Política de privacidade do software SGPP | PROEC
Dado pessoal
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, seu nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento e também cookies e outros tipos de identificadores eletrônicos são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a você.
Sobre o uso de dados por esta aplicação
Os nomes e endereços de e-mail inseridos no SGPP | PROEC serão usados para os propósitos declarados e não serão disponibilizados, em regra, para qualquer outra finalidade ou para terceiros. Os dados coletados de usuários registrados e não registrados se enquadram no escopo do funcionamento padrão dos serviços prestados pela PROEC/UERR. A equipe coleta tais informações apenas na medida em que é necessário ou apropriado para cumprir o propósito da interação do visitante com a prestação do serviço oferecido, sendo que nisso se incluem as informações que possibilitam a comunicação para o processo de realização da Extensão Universitária e de sua correta e necessária Certificação, para informar os usuários sobre o referido processo e para coletar dados agregados sobre o comportamento do usuário.
Tais dados coletados podem ser compartilhados com outros setores e departamentos da UERR ou de outras instituições públicas de finalidade equivalente (educacional, científica) de forma anônima e agregada, com exceções apropriadas, como métricas de produções e de Ações e Projetos de Extensão. Os dados não serão vendidos por esta Universidade ou por qualquer outra instituição, nem serão usados para outros fins que não os aqui declarados. Os usuários aqui atendidos são responsáveis pelos dados de seres humanos que porventura figurarem suas pesquisas, projetos ou ações. Os envolvidos na execução dos serviços aqui ofertados procuram estar em conformidade com os padrões da indústria para privacidade de dados, o que significa sempre buscar o atendimento do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira, incluindo também a disposição do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia para "direitos do titular dos dados", o que pode incluir: (a) notificação de violação; (b) direito de acesso; (c) o direito de ser esquecido; (d) portabilidade de dados; e (e) privacidade desde o projeto. O GDPR também permite o reconhecimento do “interesse público na disponibilidade dos dados”, o que tem um destaque particular para aqueles envolvidos em manter, com a maior integridade possível, o registro público da Ação de Extensão Universitária.
Finalidades do uso dos dados pessoais coletados
A UERR pode, por meio da PROEC/UERR ou de suas diversas áreas e unidades, coletar e tratar seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para, a depender de sua relação conosco:
- Envio de e-mails e comunicação;
- Avaliações de integridade, investigações e outras providências relacionadas a denúncias no canal de ética da UERR;
- Elaboração, análise e validação de documentos jurídicos, atuação em processos judiciais, atuação junto a órgãos reguladores, dentre outras atividades jurídicas;
- Gestão de stakeholders para desenhar estratégias de relacionamento e atendimento a solicitações do poder público;
- Desenvolvimento e monitoramento de projetos sociais e disponibilização de benefícios à comunidade;
- Controle de visitantes nas nossas dependências;
- Treinamento e desenvolvimento de pessoas, alinhado às nossas diretrizes;
- Prevenção a fraudes, controle e auditoria da receita;
- Gestão, enriquecimento e higienização de dados cadastrais;
- Realizações de compras da UERR, incluindo o recebimento de requisições internas, negociações com fornecedores, processo de compra, cadastro de fornecedores, dentre outras atividades relacionadas;
- Operacionalização dos nossos sistemas, garantindo a disponibilidade de dados para a utilização dos mesmos por nossas diversas áreas;
- Prestação dos serviços e atendimento ao público incluindo o recebimento, cadastro e execução de solicitações de usuários;
- Garantia ao acesso aos nossos sites e/ou aplicativos, bem como para garantir o funcionamento de todas as funcionalidades disponibilizadas, podendo ser utilizadas para melhorar nossos serviços;
- Desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos nossos sites e/ou aplicativos;
- Análise de desempenho e apuração da audiência dos nossos sites e/ou aplicativos;
- Análise dos hábitos de navegação dos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos, da forma pela qual chegaram na página dos sites e/ou aplicativos (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso dos sites e/ou aplicativos, seus recursos e funcionalidades;
- Análises relacionadas à segurança dos nossos sites e/ou aplicativos;
- Melhoria das experiências de navegação dos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos;
- Fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários dos nossos sites e/ou aplicativos;
- Comunicação entre nós e os usuários dos nossos sites e/ou aplicativos, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails e criação de lista de e-mails;
- Melhoria contínua dos serviços prestados por nós.
O tratamento de seus dados pessoais é realizado apenas quando existir uma base legal para isso. Bases legais incluem:
- consentimento (i.e., quando você nos dá seu consentimento),
- contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato);
- o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;
- exercício de nossos direitos;
- proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou da vida e da incolumidade física de terceiro;
- execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
- tutela da saúde;
- nossos legítimos interesses;
- proteção do interesse público.
Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais seja realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar a qualquer tempo, o que não afeta a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado no seu consentimento antes da revogação ou a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado em outras hipóteses legais. A UERR, por meio da PROEC/UERR pode tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais. Se e quando aplicável, seus dados pessoais são tratados com base em legítimos interesses para garantir a prestação de serviços que lhe beneficiem, executar análises internas, bem como para o apoio, realização e promoção das nossas atividades.
Política de cookies
Um cookie é um pequeno arquivo de texto que o SGPP | PROEC salva em seu computador ou dispositivo móvel quando você o visita. Ele permite que o SGPP | PROEC se lembre de suas ações e preferências (como login, idioma, tamanho da fonte e outras preferências de exibição) durante um período de tempo, para que você não precise digitá-las novamente sempre que voltar a ele ou navegue de uma página para outra. Os visitantes do SGPP | PROEC que não desejam que os cookies sejam colocados em seus computadores devem configurar seus navegadores para recusá-los antes de usar o SGPP | PROEC e seu domínio "extensao.uerr.edu.br", com a desvantagem de que alguns recursos podem não funcionar corretamente sem o auxílio dos referidos arquivos.